Projeto do vereador Mauro Bobato (Pode) pretende garantir a limpeza de terrenos baldios, públicos ou privados, edificados ou não, que estiverem com resíduos (lixo) ou com vegetação alta (igual ou superior a 30 centímetros). “O objetivo principal é eliminar o acúmulo de matos e lixo que contribuem para proliferação de animais peçonhentos e de mosquitos transmissores de doenças, responsabilizando os proprietários dos imóveis pelos cuidados com as áreas”, disse.
“Essa imagem de abandono, muitas vezes em ruas centrais da cidade, pode ser modificada com a aprovação deste projeto, disciplinando os moradores a deixar nossa cidade mais limpa”, completou Bobato.
Pela proposta, o proprietário receberá notificação para efetuar o serviço em 15 dias para a limpeza dos terrenos. Caso a área permaneça suja após o período, fica autorizada a administração municipal a limpar e emitir cobranças aos proprietários por meio da Secretaria de Administração, Fazenda e Serviços Públicos, para que sejam lançadas na dívida ativa do referido imóvel.
“Essa dívida ativa será expedida anualmente a todos os proprietários de terrenos baldios constantes no Cadastro Imobiliário e será enviada, preferencialmente, com o carnê referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tendo validade para o exercício em que foi emitida”, explicou Mauro Bobato.