A falta de informação, sobre os direitos que dispõe as pessoas que estão com câncer, acaba atrasando o tratamento. Para facilitar o acesso a este tipo de dado, a deputada Claudia Pereira (PSC) apresentou projeto de lei que obriga veiculação dos direitos no site oficial do Governo do Estado. A proposta foi tema de reportagem da TV Assembleia (veja o vídeo no alto da nota)
“Essa pessoa, que tem câncer, já trava uma luta muito difícil e se não tiver aquele auxílio, um caminho para ter o acesso mais fácil acaba deixando de conseguir um direito que já está disponível”, ressaltou Claudia Pereira. “Então, é falta de informação e queremos mudar esta realidade”.
De acordo com o projeto, pessoas que estão em tratamento de câncer têm vários direitos garantidos. Entre eles estão aposentadoria por invalidez, auxílio doença, isenção de imposto de renda na aposentadoria, isenção de ICMS e IPI na compra de veículos adaptados, quitação de financiamento imobiliário, saque do FGTS e do PIS, cirurgia reparadora de mama, prioridade em processos judiciais e gratuidade no transporte coletivo.
“O objetivo da lei é trazer todos estes benefícios já existentes no site oficial do governo. Então não gera custos ao Estado, mas facilita”, concluiu Claudia Pereira. O projeto da deputada foi tema de reportagem levada ao esta semana pela TV Assembleia.
A esteticista Cristiane Pietruk, entrevistada pela repórter Francielly Azevedo, contou que há 10 anos venceu o câncer de mama. Segundo ela, quando soube da doença, quase entrou em desespero e só conseguiu coragem para enfrentar a doença após contar para a família.
A partir daí descobriu os direitos que tem garantidos por lei. A professora Noeli Bianchini também revelou que há dois anos está em tratamento de um câncer que atinge seu ovário. “Informação é fundamental para combater esta doença”, disse.