O Projeto de Lei 865/21 exige que redes sociais mantenham a funcionalidade de identificação de notícias fraudulentas em parceria com entidades independentes verificadoras de fatos.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, no momento de compartilhamento e de exibição aos usuários de redes sociais, as notícias deverão ser claramente identificadas de acordo com seu nível de imprecisão. As notícias deverão ser classificadas em, pelo menos, cinco níveis de imprecisão.
“Essa é uma medida relativamente simples, que tem o potencial de mitigar significativamente o dano causado pelas fake news”, defende o deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), autor da proposta.
O texto também veda o impulsionamento de notícias fraudulentas, classificadas como conteúdo identificado por entidades verificadoras de fatos com grau significativo de imprecisões e que poderiam levar a desinformação coletiva.
Sanções
Conforme o projeto, as medidas valerão para todos os provedores de redes sociais que exerçam essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos. O descumprimento delas sujeitará o infrator a sanções previstas no marco civil da internet, que vão de advertência a proibição das atividades.
com informações da Agência Câmara