O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), confirmou em entrevista coletiva nesta segunda-feira (27) que o projeto de lei nº 606/2016, que institui no sistema de ensino estadual o Programa Escola Sem Partido estará na pauta de votação da sessão desta terça-feira (28). O projeto é de autoria do deputado Ricardo Arruda (PSL) e do, hoje deputado federal, Felipe Francischini (PSL).
Segundo Traiano, a expectativa é que as discussões sejam extensas, pois não há um consenso sobre a matéria. “Vai gerar uma discussão muito ampla. Os parlamentares estão divididos em relação ao tema. Mas não vou mais adiar o processo de votação, já que ele passou por todas as comissões”, relatou.
O presidente destacou ainda que, quando a proposta for analisada em segundo turno de votação, ela deverá receber emendas de plenário, o que fará com que a matéria retorne à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A ala favorável ao projeto “Escola sem Partido” defende a aprovação alegando que “a educação piorou muito nos últimos anos. Nosso objetivo é cumprir a Constituição Federal, mas sem envolver ideologia, política e discussão de gênero na educação. Isto é um desrespeito com as crianças e famílias”, argumentou um dos autores, o deputado Ricardo Arruda.
Os deputados contrários defendem que a proposta é inconstitucional, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná (OAB-PR), e o Ministério Público, como lembrou o deputado Professor Lemos (PT). “Já tem decisão do Supremo suspendendo a única lei aprovada em estado, porque entende que é inconstitucional”, disse Lemos alertando que, caso não consigam derrubar a proposta em plenário irão recorrer ao Poder Judiciário.
A OAB-PR inclusive entregou ao presidente Traiano, no dia 15 de maio, um parecer sobre o projeto. Segundo o presidente da entidade, Cassio Telles, trata-se de um parecer dentro das normas constitucionais e do Direito brasileiro. Ao receber o documento, Traiano agradeceu e informou que iria encaminhar o documento aos deputados para que fosse feita uma análise sucinta, técnica e jurídica sobre o tema. Para Traiano, iniciativas como as da OAB e de outras entidades servem para enriquecer o debate.
O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), disse que não se trata de uma pauta do Governo e que, até dentro da base governista há uma divisão sobre o assunto. “Não vai haver uma orientação pela Liderança do Governo. Eu mesmo estou pensando como vou votar”.
Os debates sobre o projeto iniciam às 14h30 desta terça-feira (28). A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e também pelas redes sociais do legislativo paranaense (Facebook, Youtube e Twitter).