O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) anunciou hoje que o polêmico projeto ‘escola sem partido’, que pretende impor restrições à discussão de questões políticas, de gênero e sexualidade na rede estadual de ensino será votado em plenário no próximo dia 28. A proposta, que tem o apoio da bancada evangélica e é uma das bandeiras do grupo político do presidente Jair Bolsonaro (PSL) tramita desde 2016, mas nunca foi colocada em votação em razão da resistência dos professores, que a chamam de ‘lei da mordaça’, além do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para quem a iniciativa é inconstitucional. Informações do Bem Paraná.
O projeto reproduz praticamente o mesmo texto de propostas semelhantes que vêm sendo apresentados por parlamentares das bancadas evangélicas e de outros setores em câmaras municipais e assembleias de todo o País, sob a alegação de combater a suposta “doutrinação” política nas escolas. Ele estabelece a obrigatoriedade de fixação de cartazes nas escolas informando que é proibida em sala de aula, a prática de “doutrinação política e ideológica”, bem como a veiculação de conteúdo ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflitos com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes. Prevê ainda que alunos e pais de estudantes poderão fazer denúncias anônimas contra os professores à Secretaria de Educação. Os professores ficariam também proibidos de estimular seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas. Em caso de descumprimento da norma, eles estariam sujeitos a processos administrativos e sofrer punições que chegariam à demissão.
Tratados – Na semana passada, a direção da OAB/PR entregou a Traiano um parecer do conselho da entidade reafirmando considerar o projeto inconstitucional. “Um dos pontos que levantamos ao sermos recebidos pelo presidente da Assembleia foi o de que, além da inconstitucionalidade, o projeto da Escola Sem Partido quebra o controle da convencionalidade, pois descumpre tratados dos quais o Brasil é signatário”, explicou na ocasião o conselheiro da OAB, Anderson Rodrigues Ferreira.
Os críticos do projeto afirmam que ele é inconstitucional por ferir a liberdade de expressão e de cátedra. O Conselho Estadual de Educação emitiu parecer contrário à iniciativa, pedindo sua retirada de pauta por “ferir os princípios da gestão democrática do ensino”. Em junho do ano passado, a Justiça suspendeu votação de projeto semelhante na Câmara de Curitiba.
A Procuradoria-Geral da República opinou pela inconstitucionalidade da norma de Alagoas, sustentando, entre outros pontos, que “a proteção constitucional à livre consciência é incompatível com quaisquer formas de censura estatal prévia”. O Supremo Tribunal Federal suspendeu cautelarmente a aplicação de lei similar à “Escola sem partido” no Estado de Alagoas, mas o julgamento do mérito do caso foi adiado para o ano que vem.
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