Do G1/Globo.com:
O governo enviou ao Congresso Nacional na segunda-feira (7) um projeto de lei que autoriza os militares da Marinha, da Aeronáutica e do Exército a atuarem com poder de polícia nas regiões de fronteira do Brasil. Atualmente apenas o Exército tem essa prerrogativa.
Segundo o projeto, as Forças Armadas poderiam atuar em ações “preventivas e repressivas na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo”.
A proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para valer.
O projeto descreve ainda três atividades que poderão ser exercidas pelos militares: patrulhamento, revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e aeronaves e prisões em flagrante delito. (Leia mais)