Projeto de lei que fixa medidas de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, acabando com penas alternativas à prisão dos molestadores, é a nova meta do Democratas, informa o líder do DEM na Câmara, deputado Rodrigo Garcia (SP). “É preciso endurecer as punições. Esses casos são inaceitáveis e agindo assim queremos desencorajar que mais crimes como esses aconteçam”.
Neste projeto, que será apresentado pelo Democratas, o texto prevê ações semelhantes à Lei Maria da Penha (que garante às mulheres o afastamento do agressor), o acusado também deverá se afastar da criança ou adolescente envolvidas, além de outras medidas, de grande importância, como a proibição do investigado se aproximar ou manter contato com outros menores de idade. De iniciativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), conta com o apoio de toda bancada do Democratas e do líder Rodrigo Garcia.
As denúncias de atletas da seleção brasileira de ginástica artística, que chocaram todo País e, apontaram o ex-técnico como abusador de vários esportistas da equipe, alguns desde a infância e, que foram ignoradas por anos, deram base para que o projeto fosse criado. Essas denúncias mostram que se faz necessária leis mais duras para combater esse tipo de crime.
Entre as medidas protetivas que fazem parte do projeto, destaque para a suspensão do poder familiar caso o responsável tenha sido o autor da violência sexual. Nesse caso, o juiz deverá colocar a criança ou adolescente sob guarda provisória de um terceiro responsável ou de entidade de acolhimento.
Para agilizar os atendimentos, a proposta estabelece prazo de 48 horas para a Justiça decidir sobre os pedidos, de caráter preventivo, feitos pela polícia após ser informada a denúncia. Para o deputado do DEM-SP, Rodrigo Garcia, é preciso criar um novo tipo penal e estabelecer pena de três meses a dois anos para o agressor que descumprir tais determinações judiciais. E, finaliza: “as crianças e jovens precisam ser protegidas, cuidadas e esse projeto busca atender essas necessidades.”