O Projeto de Lei 1136/2021 torna obrigatória a vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida excepcional para controle de surtos, epidemias ou pandemias até o cumprimento das metas do Plano Nacional de Imunização e da campanha de combate ao novo coronavírus.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados adiciona dispositivos à Lei do Programa Nacional de Imunizações e à Lei 14.124/21, que trata especificamente da vacinação contra a Covid-19.
Além disso, pelo texto a vacinação diária só deverá ser interrompida em três hipóteses: quando houver falta de estoque; se for necessária uma reserva para a aplicação de segunda dose; e quando a direção local do Sistema Único de Saúde (SUS) demonstrar e justificar a inviabilidade técnica ou operacional.
“Essa medida já foi adotada em campanhas periódicas de imunização, como contra o sarampo”, disse o autor do projeto, senador Chico Rodrigues (DEM-RR). “Não só diminuirá aglomerações e filas, como também reduzirá o tempo de espera.”
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.