Foi aprovado nesta terça-feira (26/3), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o projeto de lei n. 15/2017, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), que dispõe sobre a utilização de lâmpadas que adotem tecnologia de maior eficácia energética e luminosa nos projetos de obras e serviços de engenharia executados por órgãos ou entidades públicas. “O projeto busca contribuir para a causa da sustentabilidade, evitando desperdício de energia e trazendo economia para os investimentos públicos”, disse Paulo Litro.
De acordo com o deputado, a utilização de lâmpadas de maior eficácia energéticas e adequadas para as características físicas de cada empreendimento resultará em menor impacto no meio ambiente. “Hoje sabe-se que as lâmpadas de LED, na maioria das situações, são as que adotam tecnologia de maior eficácia energética, funcionando por mais de 11 anos, se usado por até 12 horas por dia. Mesmo com o custo de aquisição mais elevado, o uso de lâmpadas LED faz a conta de luz ficar mais barata e, com a produção em escala, o valor tende a cair ainda mais”, argumenta Paulo Litro
A proposta foi elaborada a partir da relação de consumo de energia e qualidade de iluminação utilizadas nas construções e obras, bem como teve atenção especial para não entrar em conflito com a Lei Federal n. 8.866/1993, que versa sobre licitações e contratos. O projeto de lei agora segue para sanção ou veto do poder executivo.