Foi aprovado em segunda discussão, nesta quarta-feira (15/5), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei n.º 525/2016, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas transportadoras de medicamentos e insumos farmacêuticos contarem com a presença de farmacêutico responsável em seus quadros técnicos.
“O transporte é o momento com maior probabilidade para ocorrerem alterações na qualidade e eficácia dos medicamentos. A presença do farmacêutico nessas empresas ajudará a minimizar esses riscos ao longo de todas as etapas da cadeia logística”, disse Paulo Litro.
O deputado destacou que diversos fatores podem contribuir para acontecerem desvios de qualidade durante o transporte, incluindo manuseio inadequado da carga, acondicionamento impróprio e temperatura fora da especificação dos fabricantes.
O projeto prevê que as empresas que descumprirem a exigência estarão sujeitas à notificação para regularização do serviço. Caso não atualizem o quadro técnico, será aplicada multa de 30 UPF-PR (Unidade de Padrão Fiscal do Paraná), enquanto empresas reincidentes receberão multa de 100 UPF-PR. Cada UPF/PR, em valores de maio de 2019, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 103,26.
O projeto de lei recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Indústria, Comércio, Emprego e Renda e de Saúde Pública e agora segue para sanção ou veto do poder executivo.