O relator do projeto de lei que estabelece as diretrizes para o Orçamento do ano que vem, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), propôs congelar salários de servidores públicos federais em 2019. A economia seria de R$ 6 bilhões com o adiamento dos reajustes de servidores civis. Caso inclua os militares, subiria a R$ 11 bilhões. A medida tem apoio da equipe econômica. As informações são de Idiana Tomazelli no Estadão.
Os gastos com pessoal representam hoje a segunda maior despesa primária do Orçamento, atrás do pagamento de aposentadorias e pensões. A folha de salários da União deve custar R$ 302,5 bilhões em 2018. Um reajuste, ainda que no mesmo patamar da inflação, elevaria as despesas em R$ 10,6 bilhões, diz o parecer do relator.
A ideia é vetar a aprovação de “todo e qualquer” aumento salarial durante o ano que vem, mesmo que a proposta seja de reajuste escalonado. A trava evita a repetição do episódio que marcou o início do governo do presidente Michel Temer, que ignorou os alertas e manteve os acordos negociados por sua antecessora, Dilma Rousseff.
Recém-empossado, Temer deu aval a aumentos salariais a diversas carreiras, apesar do discurso de ajuste fiscal. Depois, o presidente até tentou adiar os reajustes programados para 2018 e 2019, mas não teve apoio do Congresso e acabou sendo impedido pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, que deu liminar suspendendo a medida.
A proposta do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não atinge essas carreiras com reajuste garantido para 2019, apenas proíbe novas negociações. No entanto, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse em abril que a intenção é tentar novamente adiar essa despesa para o início de 2020.
O presidente do Sindifisco Nacional, que representa os auditores da Receita, Claudio Damasceno, disse que a categoria vai trabalhar para que a proposta não seja aprovada. “Há prejuízo muito grande para os servidores.”
A LDO define as regras para a elaboração do Orçamento da União, e o parecer de Beber ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. Depois disso, será votado pelo plenário do Congresso e, em seguida, será enviado para sanção do presidente.
Beber demonstrou otimismo com a aprovação dessas restrições pelo Congresso, mas disse que o próximo presidente poderá propor flexibilizações caso considere que há espaço no Orçamento. “Não queremos criar uma expectativa de que hoje tem gordura e receita para fazer isso (conceder aumentos). O quadro é grave”, disse.
A proposta do senador é congelar também os valores de benefícios, como auxílio-moradia e auxílio-alimentação, e vedar a criação de cargos, empregos e funções no ano que vem. Terão reposição de servidores apenas as áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa.