Proposta da deputada Claudia Pereira obriga hospitais públicos e privados a comunicar nascimento de crianças com a síndrome
Os deputados começam a debater e votar em Plenário nesta segunda-feira (24), o projeto de lei 200/2015, que obriga hospitais públicos e privados a comunicar o nascimento de crianças com Síndrome de Down, às entidades especializadas. A proposta, da deputada Claudia Pereira (PSC), quer garantir apoio aos pais e aos recém-nascidos com atendimento especial no desenvolvimento de todo o seu potencial. A pauta da Assembleia Legislativa relaciona mais sete projetos.
Crianças com Síndrome de Down precisam ser estimuladas desde o nascimento para que sejam capazes de vencer as limitações que essa alteração genética lhes impõe, argumenta a deputada. “Como têm necessidades específicas de saúde e aprendizagem elas necessitam assistência profissional multidisciplinar e atenção permanente dos pais. O objetivo deve ser sempre habilitá-las para o pleno convívio e a participação social”, acrescenta.
De acordo com a proposta, o informe deverá ser encaminhado às instituições, entidades e associações que desenvolvem atividades com pessoas com essa necessidade no Estado. “Nossa intenção é impedir o diagnóstico tardio e o desconhecimento prévio dos recém-nascidos e crianças, ajudando assim a garantir a identificação e o acompanhamento precoce, facilitando as ações para o estímulo rápido, dando mais oportunidades no seu desenvolvimento futuro”, diz Claudia.
De acordo com a parlamentar, entende-se, para efeitos da lei, além de hospitais públicos e privados, todas as casas de saúde, santas casas, hospitais filantrópicos, maternidades, clínicas, centros e postos de saúde e demais estabelecimentos de saúde que realizem e prestem serviços de parto. “Crianças com Síndrome de Down precisam ser estimuladas desde o nascimento”, reforça Claudia.
Ordem do dia
A pauta da sessão desta segunda relaciona mais sete projetos de lei. Entre os que estão em segunda discussão está a proposição de nº 506/15, do Poder Executivo, autorizando a Copel a efetuar a alienação de imóveis no município de Boa Vista da Aparecida, por meio de dispensa de licitação.
Já em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, será votado o projeto de lei nº 274/15, do deputado Nereu Moura (PMDB), inserindo no calendário oficial de eventos do estado do Paraná o aniversário do Santuário Nossa Senhora de Guadalupe, da cidade de Curitiba.