As prefeituras de municípios com até 50 mil habitantes serão beneficiadas com a isenção de impostos, taxas e contribuições de competência da União, na aquisição de combustíveis e lubrificantes. É o que prevê projeto de lei (PL 2867/2011) do deputado João Arruda (PMDB-PR), protocolado esta semana na Câmara Federal.
De acordo com a proposta, a isenção vale para tributos como PIS/PASEP – Programa de Integração Social, COFINS – Contribuição para o financiamento da seguridade social e CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Hoje, os tributos incidentes sobre combustíveis e lubrificantes representam 54% do valor na bomba, justifica o deputado.
“Os pequenos municípios do Brasil, ao fazerem jus a esta isenção, poderão canalizar significativa quantia de recursos que ficarão nos cofres públicos para investimentos em infraestrutura, educação, saúde e meio-ambiente”, informa João Arruda.
Procedimento
Para solicitar o benefício, as prefeituras deverão orientar os fornecedores e ou distribuidores, para discriminar a isenção na Nota Fiscal de Venda ao Consumidor. A segunda via servirá para comprovar a desnecessidade do recolhimento dos tributos previstos no artigo 1º, em relação à quantidade do produto fornecido nas condições da presente lei.
Em caso de licitação, o distribuidor ou fornecedor deverá apresentar proposta de preços contendo os valores referentes ao combustível ou lubrificante incluindo os tributos previstos no artigo 1º, bem como o valor final, já descontados os tributos mencionados.
“Ao conceder tal isenção, a União estará cumprindo papel importante na inserção desses pequenos Municípios no quadro de desenvolvimento que o Brasil vem assistindo e que sabemos vem ocorrendo principalmente nas grandes cidades e centros urbanos”, destaca João Arruda.
Copa e Olimpíadas
O deputado lembra ainda que nos próximos anos, em função da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, os investimentos serão direcionados as grandes aglomerações urbanas. “Com isto os pequenos municípios basicamente à mercê da própria sorte, com um nível de investimento público praticamente nulo em relação ao que vem sendo investido nos grandes centros”, disse.
A isenção dos tributos, segundo João Arruda, será uma compensação para esta redução nos investimentos prevista no período. “Desta forma, ao menos, estaremos tentando diminuir essa diferença na quantidade e qualidade dos investimentos públicos nas grandes e nas pequenas cidades”, disse.
Mais investimentos
João Arruda informa ainda que é de conhecimento público que a União vem concedendo benefícios fiscais às empresas e obras relacionadas aos eventos esportivos. “A presente lei tenta proporcionar aos pequenos municípios a possibilidade de aumentarem sua capacidade de investimento, melhorando a condição de vida de cada um dos seus cidadãos”.
O deputado conclui a justificativa destacando que a isenção para compra de combustíveis e lubrificantes aos municípios com até 50 mil habitantes, não gerará impacto significativo nos cofres da União. “Mas por certo aumentarão significativamente a capacidade financeira nas comunidades mais pobres do país”.