O vereador Edson Narizão (PTB) projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da instalação de pontos de acesso gratuito da população à internet em postos de saúde e nas unidades de pronto atendimento (upas) em Foz do Iguaçu. A Câmara de Vereadores incluiu no orçamento da Prefeitura para este ano as emendas impositivas destinando verbas para melhorias na estrutura dos postos e agilidade em exames e consultas a fim de reduzir a fila de espera.
Quanto ao serviço de wi-fi gratuito, a iniciativa, segundo o vereador Narizão, tem o objetivo de trazer mais conforto para quem aguarda atendimento. De acordo com o PL, a instalação será orçada pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, Lei Federal que subsidia projetos dessa categoria. O artigo 5º da lei federal 9.998/2000 prevê como uma das aplicações do fundo a “implantação de acessos individuais para prestação do serviço telefônico, em condições favorecidas, a estabelecimentos de ensino, bibliotecas e instituições de saúde”; e “implantação de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informação destinadas ao acesso público, inclusive da internet, em condições favorecidas, a instituições de saúde”.
Facilidade
Para efeitos práticos, o vereador analisa que o cidadão chega à unidade de saúde, geralmente, muito cedo, e, dependendo do caso, ali permanece por mais de horas. “Nesse tempo ele precisa se comunicar com a família, com o trabalho ou com alguma outra pessoa. A internet gratuita vai ajudar muito. Sei disso porque conheço a realidade das pessoas carentes lá dos bairros e que buscam atendimento nas UPAs e nas unidades básicas de saúde”, comentou Narizão.
Para Narizão, o acesso deve ser gratuito, exigindo-se do usuário que apenas cadastre-se no sistema, para efeito de segurança. “A viabilidade das redes Wi-Fi em lugares públicos, tanto em termos de segurança quanto de popularidade, já foi demonstrada nos aeroportos brasileiros, onde os novos operadores aeroportuários, por ocasião da Copa do Mundo, disponibilizaram internet gratuita para os passageiros nas salas de embarque”, observou.
Na opinião do vereador, “à medida em que mais pessoas tenham acesso à internet em postos de saúde e UPAs aumentará a eficiência desses sistemas, pelos benefícios diretos que a comunicação de dados traz aos usuários maior conforto, evitando stress e uma comunicação melhor com seus parentes sendo que alguns não tem condições. O programa visa também propiciar conforto, uma vez que esses locais são de grande espera dos usuários”.
O projeto será lido durante as primeiras sessões parlamentares do ano, que irão começar em fevereiro, para então iniciar a tramitação na Casa de Leis, passando pela análise das comissões e recebendo os pareceres jurídicos.