O deputado Luciano Ducci (PSB) destacou nesta terça-feira, 26, aprovação pela Câmara dos Deputados do requerimento, com pedido de urgência, ao projeto de lei que aumenta o rigor da Lei Maria da Penha na defesa das mulheres contra as agressões. “Esse projeto prevê que em casos de violência doméstica, quando verificado que o agressor com posse ou porte de arma, essa arma registrada tem que ser retida e apreendida”, disse Ducci, um dos autores do projeto junto com outros oito deputados do PSB,
A medida, adianta Ducci, aumenta a proteção das mulheres em relação ao enorme números de arma de fogo em circulação no país. “Com esse medida, podemos reduzir a violência contra a mulher, principalmente na questão do feminicídio que é algo que cresce muito no país”, disse o deputado.
“Agora esse projeto passa a tramitar de forma mais rápida na Câmara (dos Deputados) e esperamos que em breve a gente possa aprová-lo em plenário, encaminhá-lo ao Senado para também aprovar e virar lei”, completa Ducci.
O projeto, conforme a proposta, prevê a alteração da Lei Maria da Penha com a suspensão do registro e do porte de arma de fogo do agressor entre as medidas protetivas previstas para prevenir o feminicídio e diminuir os casos de violência contra a mulher. Segundo dados da bancada do PSB, 42% dos casos de violência contra a mulher ocorrem em ambientes domésticos.
Também subscrevem o projeto os deputados Aliel Machado (PR), Alessandro Molon (RJ), Danilo Cabral (PE), Felipe Rigoni (ES), Bira do Pindaré (MA) e João H. Campos (PE) e as deputadas Liziane Bayer (RS) e Rosana Valle (SP), todos do PSB.