Estabelecimentos que proibir ou constranger o ato da amamentação estará sujeito a multas prevê a proposta
A deputada Claudia Pereira (PSC) protocolou na Assembleia Legislativa, esta semana, o projeto de lei 337/2015, que garante o direito ao aleitamento em todos os ambientes no âmbito do Paraná. “O estabelecimento que proibir, ou constranger o ato da amamentação, em suas instalações, estará sujeito à multa”, diz a proposta.
Claudia se baseou em dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), para apresentar a proposta. “De acordo com a OMS, toda criança tem direito ao aleitamento materno”, destaca. Que reforça: “Independentemente da existência de áreas destinadas para o aleitamento, À amamentação é um ato livre e sem restrição entre mãe e filho”.
O local, de que trata a proposta, pode ser fechado ou aberto, destinado à atividade de comércio, cultural, recreativa ou prestação de serviço público ou privado. Quem descumprir esta lei receberá uma advertência, após ser advertido, em caso de reincidência, será aplicada uma multa e, em caso de reincidência, a multa será dobrada.
Panorama
De acordo com estudos, o aleitamento materno até o sexto mês pode evitar a morte de mais de 1,3 milhão de crianças menores de cinco anos, em países em desenvolvimento. Após os primeiros seis meses de vida, deverá ser dada uma alimentação complementar, entretanto, a amamentação deve continuar até o segundo ano de vida.
No Brasil, do total de mortes de crianças com menos de um ano, 69,3% acontecem no período neonatal e 52,6% na primeira semana. Tanto a OMS como a UNICEF, desde 1991, têm empreendido esforço mundial para proteger, promover e apoiar o aleitamento materno.
Para incentivar o ato e ajudar as mães e famílias nos cuidados dos bebês, no Brasil, é utilizado o kit Família Brasileira Fortalecida e o álbum Promovendo o Aleitamento Materno, para que o direito da amamentação seja assegurado à mãe e ao bebê pelo município.
O projeto de lei está agora em análise nas comissões competentes da Assembleia Legislativa.