Por meio de entendimentos promovidos pela Câmara com Executivo e os setores envolvidos, o projeto de lei (159/2019) que regulamenta diversos quesitos na lei sobre o transporte por aplicativo, foi aprovado em 1ª e 2ª discussões na sessão desta quinta-feira (12) pelos vereadores de Foz do Iguaçu. A matéria atende todas as reivindicações da categoria, que aguardava as mudanças na legislação há dois anos. A aprovação ocorreu em clima de comemoração da classe que lotou o plenário da Câmara.
Para o presidente do Legislativo, Beni Rodrigues (PSB), “é uma grande vitória para a categoria que contou com a atuação decisiva da Câmara que realizou reuniões e após articulação em conjunto com o líder do governo Rogério Quadros e os demais vereadores, as reivindicações foram definidas e inseridas no projeto de lei”.
No entendimento com a Câmara e representantes da categoria, o prefeito Chico Brasileiro (PSD) concordou com as reivindicações e determinou a elaboração do projeto incluindo todas as solicitações dos aplicativos. O projeto foi enviado ao Legislativo para tramitação e votação em regime de urgência, o que ocorreu em sessão extraordinária.
Segundo Gerônimo Centurion, representante da categoria, as reivindicações da classe foram atendidas: a sede da empresa não precisa ser mais municipal, pode estar em território nacional; o carro alugado pode circular no serviço de transporte por aplicativo; houve a inclusão da permissão de motorista temporário por 30 dias e a questão do preço público ficou definido em 1% do valor da corrida que o aplicativo irá repassar.
Lei que beneficia a todos
Durante a discussão, os vereadores se manifestaram. Para Luiz Queiroga (DEM) “esse projeto é histórico desta casa de leis e desde o início do ano ele vem sendo debatido. Assim como os taxistas tinham sua lei regulamentada, os motoristas de aplicativos também devem ter. Estamos aprovando uma lei que vai beneficiar a todos. Quem está aqui lutando pela aprovação da lei tem família para sustentar e com o trabalho quer garantir o pão de cada dia”.
Anice Gazzaoui (sem partido) também usou a tribuna. “O projeto é muito bom, ele beneficia munícipes e turistas. Temos orgulho também das mulheres motoristas de aplicativos. Vocês estão lutando por vocês e pela família de vocês. Estamos todos unidos em prol de uma luta só, da regulamentação dos motoristas de aplicativo. Foz está dando exemplo com esse projeto a vários municípios do país”, afirmou Anice.
A vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT), completou: “Eu fico feliz com a evolução que houve na Casa de Leis. Eu bati muito na tecla de projeto com o Prefeito, com o Foztrans e agora estamos contentes que o projeto veio”.
O líder do Executivo na Câmara, Vereador Rogério Quadros, afirmou que “houve diversas reuniões para compreender e dar agilidade ao projeto”. O vereador Elizeu Liberato (PL) contribuiu com a discussão, dizendo que “há espaço para os taxistas, empresas de turismo e mototaxistas. Há espaço para todos”.
Proposta torna lei mais justa com a classe
“A partir da aprovação da lei somos todos nós responsáveis pela aplicação da lei. A criação dessa lei é parte do trabalho de todos que fazem parte desta Casa, mas é mérito de vocês, profissionais que lutam e estiveram sempre presente aqui”, enfatizou o Vereador Celino Fertrin (PDT).
O vereador Darci DRM também pontuou que “esse é o tipo de projeto que vale a pena, fico contente por participar dessa data histórica. Beneficia um povo que tanto luta e é merecedor, hoje a luta de vocês está valendo a pena”.
Câmara mantém o veto a dispositivo de projeto e favorece taxistas
Na sessão desta quinta-feira (12), os vereadores de Foz do Iguaçu mantiveram o veto do prefeito a dispositivos incluídos nas alterações da lei dos táxis. No projeto aprovado mês passado, a revogação de determinados artigos obrigaria o Foztrans a utilizar parâmetros do Código de Trânsito em caso de multas de acordo com a classificação da gravidade.
Em outros dispositivos, as multas estão sendo reduzidas, mas em um ponto específico do texto a equipe técnica identificou que levaria a valores maiores que os aplicados pela legislação atual. Diante da análise e parecer, o plenário concordou com o veto e dessa forma mantendo apenas os dispositivos que favorecem aos taxistas, propósito principal do Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2019, aprovado pela casa.
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