O vereador José Carlos Chicarelli (PSDC) apresentou, nesta segunda-feira (11), um projeto de lei que institui o Calendário Oficial de Eventos de Curitiba. A intenção é regulamentar o registro e a divulgação de eventos públicos.
“Como se sabe, o setor de eventos tem crescido de modo substancial, e é fundamental instituir as condições básicas para que um evento possa integrar o Calendário Oficial”, esclareceu Chicarelli.
O projeto elenca eventos que poderão ingressar no Calendário Oficial, como datas alusivas a fatos e momentos históricos, festas tradicionais, culturais e populares.
A lista inclui ainda festivais ou mostras de arte, atividades que estimulem práticas esportivas e de lazer, atividades de natureza educativa, movimentos de preservação de direitos humanos, atividades religiosas, étnicas e feiras tradicionais que se destaquem por seu valor turístico.
Chicarelli lembrou que “só serão incluídos no Calendário os eventos que já foram debatidos e aprovados em caráter de Lei Municipal. Feita a inclusão, o evento pode solicitar a concessão de alvará para sua realização, e isso facilita a organização e a segurança dos presentes”.
Ainda segundo o vereador, a lei dispõe que o fornecimento de apoio logístico e financeiro ao evento será exclusivo aos que constem do Calendário Oficial. “Eventos oficiais têm a prerrogativa de solicitar apoio financeiro de agências de fomento e patrocinadores privados”, lembrou o autor da proposição.
O projeto ainda prevê sanções para quem promover eventos clandestinos, não previstos no Calendário Oficial.
“Acreditamos estar colaborando para que o setor de eventos se torne ainda mais forte em nossa cidade, a exemplo de outras cidades como porto Alegre e Florianópolis, que já contam com um Calendário de Eventos instituído por lei municipal”, informou o parlamentar.