Por André Gonçalves, na Gazeta do Povo:
Um projeto de lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo quer criar um serviço telefônico ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) para informar sobre aborto e métodos contraceptivos. A proposta do deputado Roberto Britto (PP-BA) é vista com ressalvas por grupos favoráveis e contra a descriminalização do aborto. Ambos os lados têm dúvidas sobre os efeitos da proposição.
Na justificativa do texto, Britto relata que o objetivo é possibilitar que as “mulheres e adolescentes que recorrem a abortos clandestinos recebam a devida orientação por parte de profissionais preparados”. O parlamentar baiano também refere-se à questão como um problema de “saúde pública” e fala em prevenção.
“Ainda que o SUS tenha atendimento e aconselhamento, além de também oferecer gratuitamente alguns dos muitos métodos contraceptivos disponíveis, não se vislumbrou, nos últimos anos, uma redução dos números referentes aos abortos”, complementa.
O deputado propõe a criação de um número com três algarismos e de abrangência nacional, que seria divulgado obrigatoriamente em listas telefônicos. Os funcionários responsáveis pelo atendimento, descritos como “profissionais psicólogos qualificados”, seriam cedidos pelo SUS. Não há, contudo, previsão de novas contratações para suprir a demanda.
Membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida – Contra o Aborto, o deputado faz menção a um projeto já arquivado que pretendia criar um serviço telefônico para recebimento de denúncias de abortos clandestinos ou venda de substâncias abortivas. O PL 1618/2011, sugerido por Britto, garante sigilo aos usuários, mas diz que as gravações das conversas ficariam disponíveis para compreender a situação e fundamentar a elaboração de políticas públicas.
Risco
A presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, faz duas críticas à proposta. “Como o aborto é proibido no Brasil, não me parece adequado que um serviço público possa servir para dar informações de como fazê-lo”, diz ela. “Em segundo lugar, estamos falando de um procedimento médico de risco, cujas instruções não podem ser repassadas por telefone.”
Por outro lado, Lenise acredita que o texto poderia ser aperfeiçoado. “O que me parece mais razoável é criar um serviço telefônico para atender grávidas aflitas, que não sabem o que fazer.” Segundo ela, várias organizações civis já oferecem prestam esse tipo de assistência com o intuito de evitar o aborto.