A Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (21) o Projeto de Lei 3515/15, do Senado, que prevê medidas relacionadas ao superendividamento dos consumidores. Vários partidos são favoráveis ao texto, mas deputados do Novo apontam risco para o mercado de crédito.
A sessão virtual do Plenário está marcada para as 13h55. A pauta contém 14 propostas e 10 requerimentos de urgência.
O projeto de combate ao superendividamento já foi debatido em comissão especial da Câmara e, desde agosto, conta com regime de urgência. O relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), apresentou substitutivo que faz alterações no texto. Se aprovado sem novas mudanças, a proposta segue para sanção.
“O texto é consenso, e os líderes estão juntos para a votação”, disse Cartafina, para quem a proposta beneficiará 30 milhões de pessoas. “O projeto vai no sentido de aumentar o endividamento, aumentando os juros e os riscos para os credores”, contestou o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ).
Comissão Representativa
Também na sessão de segunda-feira, serão eleitos representantes da Câmara na comissão representativa do Congresso Nacional no recesso de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Entre as atribuições deles está a de zelar pelas prerrogativas e preservar as competências do Poder Legislativo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto Saulo Cruz