Proibida

Liminar da Justiça proíbe o Detran-SP de cobrar R$ 24,72 por cada placa de identificação veicular emitida no Estado. Esse valor era pago desde fevereiro de 2020 pelas estampadoras, empresas responsáveis pela confecção e venda das placas prontas e impactava a definição dos preços ao consumidor.

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Tarifa Zero

O prefeito Marcelo Roque (Podemos) sancionou a lei que implanta a “Tarifa Zero”, proposta que torna gratuito o transporte coletivo para moradores de Paranaguá. A previsão da prefeitura é que a gratuidade esteja disponível em 90 dias, ainda no primeiro semestre de 2022. Atualmente, a passagem no transporte público local custa R$ 3,70.

TSE Proíbe disparo de mensagens em massa nas eleições de 2022

Proibido

O uso de telemarketing e o disparo em massa de mensagens em aplicativos de comunicação instantânea para pessoas que não se inscreveram para recebê-las estão proibidos. A resolução prevê sanções para quem realizar propaganda abusiva na internet em nome de terceiros, com o objetivo de prejudicá-lo: a multa mínima para quem infringir a regra é de R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 30 mil.

Punição
A portaria do TSE também pune com prisão de dois a quatro anos e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil quem contratar pessoas para enviar mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou a imagem de candidato, partido, federação ou coligação.