A lei que proíbe fogos de artifício com barulho em Curitiba entrou em vigor no domingo (20).
A regra foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Rafael Greca (DEM) em 2019, mas o texto previa a entrada em vigor apenas um ano após a publicação em Diário Oficial.
Segundo o texto da lei, fica proibida a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos “de alto impacto ou com efeitos de tiro”, tanto em locais fechados como em áreas abertas, públicas ou privadas.
Os fogos luminosos com “efeitos visuais sem tiro” permanecem liberados.
Segundo a prefeitura, a proibição beneficia animais, idosos e crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista.
Multas
A lei prevê apreensão e destruição dos fogos do material que infringir a lei.
Segundo a prefeitura, um decreto deve ser publicado nos próximos dias com as multas a quem desrespeitar a regra.
Os valores, segundo a administração municipal, vão variar de R$ 5,3 mil a R$ 18 mil, de acordo com a intensidade dos fogos, não interrupção do foguetório e reincidência.
A fiscalização será responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Guarda Municipal.
Via G1