Também na pauta do Plenário consta a Medida Provisória 996/20, que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela para financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural.
O programa substitui o Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As principais diferenças entre os dois programas são o financiamento de melhorias em habitações já construídas e o aumento dos valores totais dos imóveis que poderão ser financiados.
As taxas de juros devem ficar em torno de 5% ao ano, mas para os estados do Norte e do Nordeste podem chegar a 4,5% ou mesmo 4,25%, a depender da faixa de renda familiar. Outra novidade é o financiamento da regularização fundiária urbana.
De acordo com o parecer preliminar do relator da MP, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), rendimentos temporários, como os do auxílio emergencial, não contarão para se encontrar a renda familiar usada na seleção dos candidatos.
Apesar de o programa separar o público-alvo em três faixas de renda (até R$ 2 mil; de R$ 2 mil a R$ 4 mil; e de R$ 4 mil a R$ 7 mil), somente aqueles com renda até R$ 4 mil em área urbana e com renda anual de até R$ 48 mil na área rural poderão contar com ajuda da União para adequar as parcelas ao orçamento familiar (subvenção).