Programa de rádio da magistratura completa cinco anos
O informativo radiofônico, Justiça para Todos, produzido pela Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) completou, na quarta-feira (22), cinco anos de apresentações ininterruptas. Transmitido ao vivo, às 8:30 horas, pela rádio Paraná Educativa FM 97,1 e AM 630, o programa debate questões de utilidade pública, como direitos e deveres dos cidadãos, ações de cidadania e responsabilidade social. Os destaques da programação ficam para os temas populares do Direito, como pensão alimentícia, casamento, consumo, trânsito, cobranças, etc.
Já foram entrevistados no “Justiça para Todos” juristas, magistrados, advogados e membros do Ministério Público. Participaram também ministros do STF e STJ, presidentes de associações de magistrados, de tribunais, deputados, senadores e representantes de associações e entidades. Acompanhe o “Justiça para Todos” ao vivo, de segunda a sexta-feira, às 8:30, pela Paraná Educativa FM 97,1 e AM 630, ou na internet www.pr.gov.br/rtve.
Abaixo comentários dos professores René Dotti e Vladimir de Freitas Pires acerca da importância do programa de rádio da AMAPAR.
As principais atividades realizadas em público pelos juízes de Direito, quais sejam, a audiência de partes e testemunhas e, às vezes, o ditado da sentença, não têm a assisti-las um maior número de pessoas salvo os interessados no litígio. As exceções são abertas para os julgamentos pelo Tribunal do Júri e alguns casos de maior repercussão apreciados pelo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal de Alçada. Um dos exemplos práticos da democracia é a possibilidade efetiva de acesso direto dos cidadãos às instituições e aos órgãos públicos quanto aos direitos relativos à liberdade de informação: a) o direito de informar; b) o direito a se informar; c) o direito de ser informado. Surge, então, um novo ramo jurídico: o direito do povo a conhecer. A informação e o conhecimento são elementos essenciais à própria democracia. Daí a importância do programa “Justiça para todos”.
Trechos do artigo do professor René Dotti “A comunhão social do Poder Judiciário”, publicado na Gazeta do Povo.
“A Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná) lançou um programa nas rádios Paraná Educativa, denominado Justiça para Todos, visando conscientizar a população sobre os seus direitos (…). A conclusão é simples e direta: associações de magistrados, pelo caráter mais informal e ágil de que se revestem, têm um papel importante a cumprir no aprimoramento do Poder Judiciário brasileiro e na consolidação da democracia e da solidariedade social no Brasil”. Trechos do artigo “O papel das associações na efetividade da Justiça”, de autoria do professor Vladimir Passos de Freitas, desembargador aposentado do TRF da 4º Região.
Com informações do jornalista Rômulo Cardoso.