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Programa de Apadrinhamento Afetivo de Foz do Iguaçu

Programa de Apadrinhamento Afetivo de Foz do Iguaçu

O Programa de Apadrinhamento Afetivo de Foz do Iguaçu, criado por lei neste ano, foi construído com o apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE). O defensor público Vinicius Santos de Santana explica que percebeu a necessidade após visitar instituições de acolhimento e ouvir as dificuldades relatadas pelas equipes, especialmente sobre adolescentes que, após completarem 18 anos, deixavam as instituições sem qualquer suporte.

Em articulação com a rede de proteção e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, em 2021, a DPE apresentou à Câmara Municipal um documento solicitando a regulamentação do programa. A proposta se tornou projeto de lei em abril de 2021, apresentado pelo vereador Valdir de Souza Maninho (PSC). Aprovado pela Câmara, o projeto foi sancionado pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD), e ainda promulgado pelo presidente da Câmara, Ney Patrício (PSD).

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De acordo com a lei, para ser padrinho ou madrinha em Foz do Iguaçu a pessoa deve ter mais de 18 anos e ser 16 anos mais velha do que a criança ou adolescente apadrinhado, não pode estar inscrita nos cadastros de adoção, não pode ter sido destituído ou suspenso do poder familiar e não pode ter antecedentes criminais em crime doloso.