A governadora Cida Borghetti sancionou nesta sexta-feira (24) a lei que institui no Paraná o programa Criança e Adolescentes Protegidos, que coleta as impressões digitais e emite carteiras de identidade, com uso da biometria, para todas as crianças nascidas no Paraná. Implantado em 2014, em parceria pelo Governo do Estado e o Tribunal de Justiça, o programa busca reforçar a cidadania e a segurança de crianças e adolescentes.
Transformar o programa em lei foi a primeira proposta do Executivo na gestão da governadora Cida Borghetti. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 15 de agosto. “Temos uma atenção prioritária à primeira infância e, devido a importância desta iniciativa para a proteção da criança e do adolescente, nos esforçamos para torná-la uma política pública de Estado”, afirmou Cida.
MAIS FORÇA – O programa está avançando e cada vez mais gerando bons resultados. Desde 2014, quando foi implantado, já foram confeccionadas cerca de 40 mil carteiras de identidade com o uso da biometria. “Essa é uma forma de dar cidadania e, principalmente, segurança às crianças e adolescentes, principalmente em casos de desaparecimento. Agora, como lei, o programa terá mais força para se perpetuar em todo o Estado”, disse a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargadora Lídia Maejima.
Lídia destacou que a primeira fase do projeto consiste na identificação biométrica de crianças e adolescentes matriculados nas redes municipal e estadual de ensino. “Logo ampliaremos a identificação para recém-nascidos nas maternidades”, afirmou a desembargadora.
REDE DE PROTEÇÃO – O programa foi implantado em 2014, por meio de uma parceria entre o Governo do Paraná e o Tribunal de Justiça do Estado, e envolve as Secretarias da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos; da Educação e da Segurança Pública e Administração Penitenciária.
Em 2016, o Governo do Estado lançou o projeto para todo o Paraná. A partir daí, os Postos de Atendimento Totalmente Informatizados do Instituto de Identificação do Estado (PATIs) se comprometeram a dedicar dois dias por mês para atender exclusivamente os alunos encaminhados por escolas municipais e estaduais.
O programa também passou a integrar o Paraná Cidadão, a feira de serviço que acontece em diversas regiões do Estado, reforçando e ampliando as ações do projeto Criança e Adolescente Protegidos.
RECONHECIMENTO – O programa Criança e Adolescente Protegidos foi vencedor do Prêmio Innovare 2015 na categoria Tribunal. Criado em 2004, o Prêmio Innovare é considerado a mais importante premiação da Justiça brasileira.