A Circular n° 5 do Ministério da Economia que trata das tarifas antidumping para importação de leite da União Europeia e da Nova Zelândia será debatida na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), durante uma audiência pública que acontece na segunda-feira (18), a partir das 9h. A reunião contará com a participação de produtores de leite e lideranças agrícolas.
Segundo o deputado Professor Lemos, líder da bancada do PT, que está organizando a reunião em conjunto com o deputado Reichembach (PSC), com essa decisão do Governo federal existe o perigo do mercado brasileiro ser inundado com leite em pó europeu subsidiado. Situação que inviabilizaria parte da produção nacional, em especial a do Paraná que é o segundo maior produtor do leite do país. Ele lembra que os agricultores estrangeiros exportam leite a um preço inferior ao praticado no Brasil com o intuito de conquistar mercados. “Por isso, desde 2001 existia uma tarifa – chamada de antidumping – para evitar que os preços praticados pelos produtores estrangeiros para exportação do produto fossem mais barato que o do leite produzido no Brasil”, explicou.
Prejuízos – “O fim da taxação acirraria a concorrência entre o leite em pó estrangeiro e o produto local, causando prejuízos à nossa economia e aos nossos produtores, por isso o debate se faz tão necessário”, afirma Reichembach. “Quando temos um país subsidiando a produção e ele é exportado, e passa a concorrer com um produto que não é subsidiado, o que nós temos é uma concorrência desleal”, acrescentou o Professor Lemos.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) defende também que a cadeia produtiva do leite é importante para o desenvolvimento do nosso estado e uma estratégia de segurança alimentar e nutricional para o povo paranaense. “As barreiras erguidas na entrada, aqui no Brasil, desses produtos que recebem subsídios nos seus países de origem são justamente uma garantia aos nossos produtores, cooperativas e agroindústrias, no sentido de impedir a concorrência desleal desse leite importado com aquele produzido pela nossa agricultura familiar”, disse. Ela argumenta que essa proteção é necessária, pois desencadeia todo um processo de incremento na renda das famílias e dos municípios paranaenses. “O dinheirinho da venda mensal do leite significa muito para a manutenção das famílias, circula no comércio dos pequenos municípios, agrega valor aos produtos dos laticínios e aos derivados do leite das nossas cooperativas e agroindústrias familiares. Temos de barrar o avanço de medidas tão desastradas como essa”, concluiu.
Dados preliminares do Censo Agropecuário de 2017/IBGE mostram que existem no Brasil 1.171.190 estabelecimentos que produzem leite, sendo a maioria de pequenos produtores. Dentre as ações discutidas pelos parlamentares está a recriação da Frente Parlamentar do Leite na Assembleia Legislativa, que tem como objetivo de defender os interesses do setor, principalmente dos pequenos produtores. A audiência acontecerá no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.