A Procuradoria Eleitoral de Minas Gerais abriu nesta quinta-feira (8) representação contra o governador Fernando Pimental (PT) e o vice, Antônio Andrade (PMDB), por captação e uso ilícito de recursos durante a campanha eleitora, no ano passado. As informações são do UOL.
De acordo com a representação, Pimentel e Andrade teriam utilizado “contabilidade de conveniência na prestação de contas, extrapolando o limite de gastos fixado pelo partido em R$ 10.170.808,34; omissão de despesas realizadas por outros candidatos, partidos ou comitês que favoreceram a campanha dos representados; emissão extemporânea de recibos eleitorais, após a prestação de contas final; e não lançamento de doação na segunda prestação de contas”.
Para o Ministério Público Eleitoral, o governador eleito em outubro, “tendo recebido vultosos recursos para a realização da campanha, ao invés de realizar os gastos diretamente preferiu transferi-los ao Comitê Financeiro correndo ainda assim o risco de ultrapassar o limite de gastos”.
“O candidato doou ao Comitê Financeiro ao longo de toda a sua campanha R$ 13.754.500,00 para que este realizasse despesas em seu favor, tendo sido mais da metade doada após as eleições. O Comitê Financeiro, por sua vez, transferiu ao candidato R$ 24.169.199,03 em doações estimadas, realizadas de maneira convenientemente atípica”, diz a procuradoria.
Outra irregularidade apontada pelo Ministério Público Eleitoral consiste na realização de despesas em favor da campanha de outros candidatos, que deveriam ter sido registradas como doações estimadas e não o foram, resultando numa “subestimação artificial do já exorbitante valor da campanha”.
Para a procuradoria, ocorreu “uma falha grave, a qual provoca desequilíbrio na disputa eleitoral em face dos demais candidatos, que, em tese, observaram as regras impostas pela legislação eleitoral”.
Se a representação for julgada procedente, Pimentel e Antônio Andrade podem ter os diplomas cassados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais. Procurada pelo UOL, a assessoria de imprensa de Pimentel disse que ainda não decidiu se irá comentar a representação da procuradoria.