A Procuradoria Geral do Município fará todos os esclarecimentos de ordem técnica solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre a Concorrência Nacional 01/2011, para contratação de serviço de limpeza pública.
Nesta sexta-feira (11), a Comissão de Licitação do Serviço de Limpeza Pública de Curitiba, em respeito à decisão do Conselheiro e Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Nestor Baptista, acatou a determinação de suspensão da abertura dos envelopes. A determinação é decorrente de pedido de abertura de representação formulado pela empresa Engema Construções e Serviços.
"Todos os esclarecimentos de ordem técnica serão prestados ao Tribunal de Contas. O Corregedor-Geral, até o momento, teve acesso apenas à petição da empresa. Vamos apresentar ao Tribunal de Contas o procedimento completo, mostrando que a licitação cumpre todos os requisitos técnicos e jurídicos", disse a procuradora-geral do Município, Claudine Camargo Bettes.
A procuradora disse que os critérios usados na Concorrência Nacional 01/2011 são os mesmos usados há muito tempo pelo Município. "Os critérios são os mesmos e nunca tivemos problemas. Pelo contrário, o serviço de limpeza pública de Curitiba sempre foi uma referência nacional em qualidade", afirmou Claudine.
Em 2004, foram coletadas 369 mil toneladas de lixo em Curitiba. No ano passado, foram coletadas 475 mil toneladas. São 106 mil toneladas a mais, o que representa um aumento de 28% na coleta.
Claudine Bettes disse que o questionamento sobre a concorrência não acarreta alteração no serviço que está sendo prestado atualmente. "A população de Curitiba, atendida por um serviço de limpeza pública que é referência pela qualidade em todo o país, não será prejudicada em nenhum momento."