A Comissão de Constituição e Justiça do Senado começou a analisar o projeto que trata de abuso de autoridade. Os procuradores e o Juiz Sérgio Moro criticaram a proposta. Roberto Requião defendeu muito o texto do relatório, disse que aceitou sugestões propostas pelo Ministério Público, mas o fato é que tanto procuradores quanto juízes estão muito insatisfeitos com esse projeto que criminaliza o abuso de autoridade. As informações são de Júlio Mosquéra no Jornal Hoje da TV Globo.
Procuradores da Lava Jato gravaram um vídeo no qual fazem duras críticas ao novo texto do projeto do senador Roberto Requião, do PMDB. “Admitir isso é calar de vez a força tarefa da Lava Jato e o próprio juiz Sérgio Moro. Não permita que isso aconteça. Se manifeste contra essa lei. Viralize esse vídeo. Expresse a sua indignação. Faça a sua voz ser ouvida pelos políticos. Vamos lutar juntos contra a impunidade e contra a corrupção”, disse Deltan Martinazzo Dallagnol.
São três as principais críticas do Ministério Público à nova proposta do senador Roberto Requião apresentada nesta quarta-feira (19) à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Apesar de ter incluído parte da proposta feita pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, Requião manteve a possibilidade de punir agente público por abuso de autoridade em caso de interpretação diferente de uma lei ou na avaliação de fatos ou provas.
Requião chegou a dizer no relatório dele que tinha o apoio do juiz Sérgio Moro para a mudança feita sobre no artigo sobre a interpretação da lei.
Em nota, Moro afirma que apoiou a inclusão no projeto do texto “não constituiria, por si só, crime de abuso de autoridade a divergência na interpretação da lei ou na avaliação de fatos e provas”, texto assinado por ele e Janot, mas disse que “se o texto apresentado pelo senador Requião agrega o condicionante necessariamente razoável e fundamentada, não atende a sugestão dele e persiste o risco à independência judicial”.
Moro acrescenta que “ninguém é favorável ao abuso de autoridade, mas o juiz não pode ser punido por mera divergência na interpretação da lei, especialmente quando dela discordarem pessoas politicamente poderosas”.
Durante a leitura do relatório, Requião fez referência à carta de Moro. “No texto que eu passei aos parlamentares, senhores senadores, havia uma referência a uma opinião do Sergio Moro, mas eu modifiquei, tentei melhorar o teor, portanto eu suprimo essa referência a concordância do juiz Moro porque com ele não conversei mais sobre essa nova formulação”.
O Ministério Público também criticou o artigo que permite que os advogados dos acusados peçam a abertura de processo por abuso de autoridade contra procuradores, juízes e policiais federais.