O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta sexta que não irá enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de prisão contra condenados no processo do mensalão.
Segundo ele, concluído o julgamento da fase de recursos, o início da execução penal acontecerá sem a necessidade do Ministério Público fazer qualquer tipo de solicitação.
Para Janot, as prisões representam uma consequência natural do final do processo, anota a Folha de S.Paulo.
“Essa é uma consequência normal, haja pedido ou não haja pedido, no dia seguinte ao trânsito em julgado (fim do processo) o mandado de prisão está na rua”, disse.
De acordo com Janot, o Ministério Público só tem de fazer pedidos de prisão em casos de detenções cautelares ou preventivas, uma vez que elas somente podem acontecer com pedido expresso de um procurador.