A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Assembleia Legislativa do Paraná para investigar a relação entre operadoras dos planos de saúde suplementar e prestadores de serviço recebeu novas informações ontem que escancaram os problemas enfrentados pelos usuários paranaenses.
De acordo com a diretora do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Cláudia Francisca Silvano e Paraná registra, em média, cinco reclamações por dias contra as empresas operadoras dos planos de Saúde. À CPI ela informou que em 2012 foram registradas 1.725 reclamações contra essas empresas, das quais 217 se transformaram em processos administrativos. “Esses processos, cada um tem o seu trâmite, mas em geral se transformam em multas às empresas”.
A diretora listou que as principais reclamações se referem ao não cumprimento de contrato, recusa de cobertura de algum procedimento, não fornecimento de guias, cobranças indevidas, reajustes e prazos de carência.
“Tem de haver uma atitude mais efetiva da ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] e também dos órgãos de defesa do consumidor porque tudo o que está acontecendo prejudica o usuário, que é quem paga e precisa ter os seus direitos preservados”.
Cláudia Silvano avaliou que o descontentamento dos prestadores de serviço com relação aos honorários médicos também precisa ser resolvido “porque ele também repercute sempre no consumidor. O descredenciamento, a insatisfação do prestador de serviço, acaba prejudicando quem mais precisa que é o consumidor”.
A CPI dos Planos de Saúde ouviu também o depoimento o presidente do Conselho Regional de Odontologia do Paraná, Roberto da Veiga Cavali; o assessor do Conselho Federal de Odontologia, Ermersson Luiz Jorge; o presidente da Associação Brasileira de Odontologia, Celso Russo e o procurador jurídico do Conselho Regional de Odontologia, Everson da Silva Biazon.
O dr. Cavali também cobrou da ANS uma fiscalização mais adequada. “Regulamentos eles têm muitos, o que precisa é fazer cumprir”, disse, referindo-se ao fato de as operadoras ignorarem muitas normas estabelecidas para regrar os contratos entre as operadoras dos planos de saúde e os prestadores de serviço. “O que se paga hoje para os profissionais odontológicos é um valor irrisório, que muitas vezes não cobre o atendimento”. Cavali explicou que, diferentemente dos médicos, que recebem os honorários por consultas, e os exames e procedimentos são pagos à parte, os planos odontológicos pagam um único valor pelo procedimento. “E isso inclui todos os equipamentos e materiais”.
O dr. Ermersson Luiz Jorge exemplificou que, no caso de um raio-X, os profissionais recebem R$ 2,47 por cada um. “Não paga nem o valor da película”. Os representantes do setor de odontologia pediram auxílio da CPI dos Planos de Saúde para interferir nas negociações, pois alegam que no final do ano passado os conselhos regionais mantiveram reunião com as operadoras de planos odontológicos, quando foi pedida uma reavaliação dos valores, mas não houve avanço. No dia 19 de maio haverá uma paralisação nacional em protesto contra as operadoras, semelhante àquela feita pelos médicos, no ano passado, quando o atendimento aos planos de saúde foi suspenso por 15 dias.