Não bastasse o peso da carga tributária, a administração dos gravames é custosa para as empresas e ainda serve de barreira aos empreendedores
A burocracia brasileira prejudica diariamente a população e empresas, isso não é novidade. O Banco Mundial avalia periodicamente a qualidade do ambiente de vários países para se fazerem negócios, por meio da pesquisa “Doing Business”, e nela esta constatação das pessoas e empresários é expressa em índices. E tradicionalmente o Brasil aparece mal situado em vários desses rankings.
Os economistas Marcelo Curado e Thiago Curado, na série “Desafios da Nação”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), calcularam, com base no trabalho do Banco Mundial, indicadores para situar o Brasil em relação às melhores práticas internacionais em quesitos relacionados ao negócios: abrir empresa, registro de propriedade, execução de contratos etc.
No índice geral, de zero a 100, o Brasil ficou com 56,2, abaixo dos outros países do Brics, com exceção da Índia, que obteve 55,2, num empate técnico (Rússia, 73; China, 63,7; África do Sul, 63,6). Faz todo sentido o Brasil ter a avaliação mais baixa (32,8) no item “pagamento de impostos”.
Embora nada seja desconhecido, o problema do peso da carga tributária — cerca de 35% do PIB, a maior no bloco dos emergentes — , junto com a espessa burocracia em torno dos impostos, é tão sério que o poder público precisaria enfrentá-lo logo e a sério.
O mundo brasileiro dos impostos é feito de areia movediça, pois nunca está imóvel. Mostra a reportagem do GLOBO que, por dia, são criadas 32 normas tributárias para empresas. Há, hoje, uma regra tributária para cada 550 habitantes, bem mais que os 780 de há dez anos. Nas três últimas décadas criaram-se 377 mil normas neste campo.
O impacto nas empresas é direto, o que se reflete nos custos. O exemplo do fabricante mundial de pneus Michelin dá a proporção das deficiências da legislação tributária brasileira em comparação com o mundo: a Michelin obtém no Brasil 7% do faturamento mundial, mas emprega no país 26% dos funcionários do grupo que tratam de impostos.
O departamento que gerencia assuntos tributários no Brasil é o maior das Américas, com 13 pessoas, entre analistas, supervisores e gerentes. Nos Estados Unidos e México trabalha na área menos da metade da equipe brasileira.
Outro dado: são mais de 2.300 horas/homem por mês apenas para gerenciar impostos. Na Argentina, pouco mais de 500 horas. Esta é uma parte do chamado custo Brasil.
Nada desconhecido, mas nenhuma medida efetiva é tomada contra este estado de coisas. A areia movediça tributária prejudica a todos, mais ainda empreendedores que tentam viabilizar projetos em um ambiente regulatório muito hostil, e sem ter as condições de empresas que já se estabeleceram.