No mês de agosto, o Congresso retoma os trabalhos legislativos e, na pauta nacional, ainda há muito a ser debatido para atingirmos um alto nível de desenvolvimento social e econômico do Paraná e do Brasil. É fundamental uma agenda prioritária.
Em minha frente de atuação, há vários temas que necessitam ser discutidos com prioridade. O primeiro é a reestruturação do setor têxtil. Como membro titular e coordenador da Frente Parlamentar da Indústria Têxtil no Paraná, tenho defendido a implementação de algumas medidas fiscais imprescindíveis para o progresso deste setor tão importante para a economia do nosso estado.
Trecho de artigo do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). Leia a íntegra a seguir:
O aumento da carga tributária tem gerado uma perda de competitividade do setor. O momento requer urgência e é por isso que continuarei pleiteando junto ao governo federal medidas de desoneração tributária. O governo está sensível aos pleitos da indústria, tanto que será anunciada, ainda no mês de agosto, uma nova política para aumentar a competitividade da indústria nacional. Entre as medidas que devem compor esta política, haverá desoneração dos bens de capital (máquinas e equipamentos) e a redução de impostos e encargos trabalhistas.
Por meio de projeto de lei, vou propor uma modificação do Código Tributário Nacional para que as informações sobre exportações e importações não tenham restrições em sua divulgação. A minha proposta é aumentar a transparência na troca de informações entre Receita e setor produtivo para que o monitoramento seja aprimorado e, assim, contribuir para a implementação de mecanismos de defesa comercial mais eficazes.
Tramita na Câmara um projeto de lei que prevê a ampliação da faixa de enquadramento do Super Simples, permitindo que as micro empresas (ME) faturem até R$ 360.000,00 por ano e que as empresas de pequeno porte (EPP) faturem até R$ 3.600.000,00 em igual período. O projeto já teve requerimento de urgência aprovado e deve ser votado no plenário da Câmara neste segundo semestre.
Esta medida tem grande relevância para o setor têxtil pois, com o passar dos anos, a inflação acabou fazendo com que empresas paguem mais tributos sem ter um efetivo aumento de receita, apenas recomposição de preços. Isso acarreta aumento indireto de carga tributária, além de levar algumas empresas a deixar o enquadramento de EPP e deixar de usufruir de todos os benefícios da lei, sem um aumento efetivo de vendas.
O Plenário da Câmara tem a pauta trancada por seis medidas provisórias, entre elas a MP 530/2011, que permite o repasse direto de recursos da União para a recuperação de escolas públicas estaduais, distritais e municipais afetadas por desastres naturais. Além de priorizarmos a votação desta MP, é importante estabelecermos um acordo para colocarmos em votação o Projeto de Lei 1209/11 que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O programa vai expandir e democratizar a oferta de cursos técnicos no país, gerando mão-de-obra qualificada.
Outro tema de grande relevância social que merece ser debatido com prioridade é a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A regulamentação desta emenda permitirá que os recursos aplicados nas ações e serviços de saúde não sofram desvio de finalidade, já que a lei determinará o que será caracterizado como tal. Muitos estados não investem o suficiente em saúde. O Paraná investe muito pouco comparado com outros Estados de economia menos desenvolvida. Vale ressaltar que, no último ano de minha gestão como prefeito de Cruzeiro do Oeste, foram investidos 29% da receita arrecadada pelo município, sendo que a média histórica dos 10 anos anteriores girou em torno de 13%.
No bojo da discussão sobre a Emenda 29, é fundamental debatermos a criação de uma nova fonte de financiamento estável para a saúde no país. Por mais que não seja uma condição, a criação da nova fonte facilita muito o processo de adaptação das despesas e a adequação dos investimentos em saúde. O ideal é que a nova fonte de financiamento seja estabelecida de forma integrada com as ações de reforma tributária. Assim, o contribuinte não será penalizado com o pagamento de mais impostos. Desde o início de seu mandato, a presidenta Dilma vem priorizando a expansão dos investimentos na área da saúde. Na Marcha dos Prefeitos, Dilma se comprometeu a repassar R$10 bilhões para os municípios investirem neste segmento.
No âmbito das ações estruturantes, continuarei a luta para ampliar a infraestrutura de transportes no Paraná. Como integrante da Comissão de Viação e Transportes e membro das subcomissões de Portos e Vias Navegáveis e do Trem de Alta Velocidade, seguirei defendendo novos investimentos e expansão das rodovias, ferrovias e hidrovias do nosso estado. Os portos de Paranaguá e Antonina têm grande relevância para o saldo da balança comercial do Brasil e para a receita cambial das exportações brasileiras. Já foram empenhados R$ 52 milhões para o projeto de dragagem de aprofundamento do canal de acesso ao porto. Continuarei reivindicando a favor da concretização deste investimento.
Por fim, como vice-líder do PT na Câmara, seguirei alinhado com o meu partido nas votações e na condução dos trabalhos legislativos. Como dirigente estadual da legenda, trabalharei para elegermos grande número de prefeitos e levarmos a mais municípios o nosso projeto de Brasil, que está dando certo.
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