O Seminário “Segurança Jurídica e Desenvolvimento Econômico”, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados – IEJA, com apoio da Itaipu Binacional, UDC e demais parceiros, reuniu autoridades dos setores público e privado nacionais, que discutiram aspectos relacionados aos impactos das decisões judiciais no desenvolvimento econômico no Teatro Elias Hauagge. O evento teve transmissão nacional.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ministro Humberto Martins expressou o papel da educação como construção para um país melhor e afirmou que “a segurança jurídica, como caminho para o desenvolvimento econômico, se faz pela estabilidade das decisões em processos judiciais semelhantes”.
Também citou a PEC da Relevância – aprovada pelo Senado Federal – que atribui competência ao STJ de julgar e fixar precedentes em questões de relevância nacional, ressaltando que não se trata de excluir o pensamento crítico do julgador, mas de “uniformizar e dar segurança que para casos iguais, decisões iguais”, declarou Martins, que também agradeceu a reitoria da UDC, através da Professora Rosicler Hauagge do Prado e do Professor Doutor Fábio Prado pela educação e a preocupação com o futuro do país.
Na ocasião do evento e da presença ilustre do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a Reitoria do Centro Universitário UDC, prestou uma homenagem pelas contribuições e atuações do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) no Brasil, buscando a transformação do país. “É uma singela homenagem da nossa instituição, a um brasileiro que se destaca de forma exemplar”.
Alunos, professores da UDC Foz do Iguaçu, UDC Medianeira e convidados prestigiaram o Seminário promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), com apoios da Itaipu Binacional, do Centro Universitário UDC, da Med Arb RB, da Revista Datavenia e da RNX.
Entre as autoridades presentes estiveram o Diretor Geral Brasileiro da Itaipu Binacional Almirante Anatalicio Risden Junior, a Reitora e o Pró-reitor do Centro Universitário UDC Profa. Rosicler Hauagge do Prado e Prof. Dr. Fábio Prado, o advogado do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) Dr. Thiago de Farias, o Secretário Adjunto de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente Sr. Marcelo Donnini Freire, o Sr. Renato Mello – CEO do Instituto Ieja, bem como a Presidente do Ieja Dra. Fabiane Oliveira, a Dra. Marcia Hoffmann Diretora do Centro de Cooperação Jurídica Internacional, o Sr. Jonathan Andreis Barbiero Diretor da Minero Mix Concretos, o Procurador Geral do Município de Foz do Iguaçu Dr. Alexandre Halfen da Porciuncula e outros.
O Diretor Geral Brasileiro da Itaipu Almirante Anatalicio Risden Junior centrou o discurso na concepção do tratado da Itaipu Binacional como exemplo de segurança jurídica. O Tratado concebido há quase cinco décadas, tem garantido a gestão compartilhada da hidroelétrica e fomentado o desenvolvimento econômico regional. “A nossa Itaipu é uma grande solução de diplomacia, econômica e é exemplar na área da engenharia”, comentou. O Diretor agradeceu mais uma vez a reitoria da UDC pela oportunidade de retornar a um contato com o mundo acadêmico. “Estarmos aqui com os acadêmicos é beber da fonte da juventude. É um privilégio voltarmos a esta casa”, finalizou o Diretor da Itaipu.
O Pró-Reitor do Centro Universitário UDC, Prof. Dr. Fábio Prado, lembrou o papel da educação como transformadora de vidas e ressaltou o impacto na economia local das obras impulsionadas pela Itaipu Binacional.
O advogado do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) Thiago de Farias, destacou que a segurança jurídica não decorre apenas de decisões judiciais, mas também, de posicionamentos dos agentes políticos.
O Secretário Adjunto de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Donnini Freire, frisou o impacto negativo da ausência de segurança jurídica relacionada ao meio ambiente na economia do país, e ressaltou que é um erro considerar a análise das políticas de meio ambiente sem incluir o ser humano como integrante dessa relação.
O senhor Renato Mello, CEO do Instituto Ieja destacou a importância da postura do ministro Humberto Martins em facilitar e aproximar o judiciário da sociedade, se disponibilizando para os debates públicos.