Márcio Falcão
Folha de S. Paulo
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou ontem que, diante de uma sensação de impunidade, os bancos fazem um “controle leniente” das operações financeiras, o que dificulta o combate à lavagem de dinheiro.
“Enquanto instituições financeiras não visualizarem a possibilidade de serem drasticamente punidas por servirem de meio para ocultação de origem ilícita de valores sob sua responsabilidade, existirá a busca do lucro, visto como combustível sobre o controle leniente que os bancos fazem da abertura de contas e transferências de valores”, disse Barbosa.
Em discurso num seminário promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o presidente do STF disse que houve avanços no combate desse crime, mas que ainda é possível identificar “um quadro preocupante” no país.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) não comentou as declarações.
A lavagem de dinheiro foi um dos temas debatidos no julgamento do mensalão. Ao todo, 21 pessoas foram condenadas pelo crime, entre elas Kátia Rabello, uma das donas do Banco Rural.
O STF concluiu que o Rural ajudou a financiar o mensalão, concedendo empréstimos e permitindo que o dinheiro do esquema fosse distribuído em suas agências sem a identificação dos verdadeiros destinatários.
Os ministros do STF definiram, no julgamento, que para identificar a lavagem era preciso que quem ocultou os recursos tivesse ciência da origem ilícita. Alguns réus foram absolvidos devido à conclusão de que não tinham conhecimento da origem ilegal.
A legislação de lavagem de dinheiro foi alterada em 2012 na tentativa de tornar mais eficiente o combate ao crime.
Qualquer movimentação para ocultar recursos passou a ser caracterizada como infração penal, com 3 a 10 anos de prisão. Antes, era preciso associar lavagem a outro crime, como tráfico de drogas.
Joaquim Barbosa também questionou ontem a atuação de tribunais na aplicação da lei e afirmou que é preciso avaliar ainda se não há problemas de investigação.
“O número de inquéritos arquivados, quando comparado ao número de denúncias aceitas, indica que é necessária apuração para saber se as discrepâncias estão na deficiência da investigação ou no trabalho do Ministério Público”, afirmou Barbosa.
Ele citou a Justiça de São Paulo -que registrou 78 processos sobre lavagem, mas nenhuma condenação por esse crime em 2011 e 2012.
Em 2012, os Estados receberam 347 denúncias do Ministério Público por esse crime -190 acabaram arquivadas. Foram julgados 61 processos e 29 pessoas foram condenadas.