O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse hoje (22) que, em duas semanas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios poderá ser votada no plenário da Casa. Antes de ir ao plenário, o texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira.
“Devemos ter a apreciação nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça, e uma vez apreciado, na sequência, no plenário”, disse o senador a jornalistas.
“Obviamente que tentaríamos nesta semana, mas eu acho difícil, mas vamos buscar fazer até a semana que vem a apreciação pelo plenário dessa PEC dos Precatórios”, acrescentou.
O senador avaliou que, com a aprovação da PEC, há maneiras de indicar fonte de recursos para tornar permanente o Auxílio Brasil, programa social do governo. A estimativa é que a medida permita a abertura de um espaço fiscal de R$ 90 bilhões, caso seja mantido o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.
Pacheco também citou a possibilidade de atualização dos valores pagos. “Quando há aumento substancial de preços, especialmente dos itens da cesta básica, é preciso que haja uma atualização de valores no programa social do Bolsa Família, hoje Auxílio Brasil, para atingir mais famílias e com valor de R$ 400.”
Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista, Pacheco ressaltou que a obrigação de pagar os precatórios é inquestionável e, que por isso, o assunto e a solução para o problema foi tão discutido. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF) de que a obrigatoriedade da União é com o pagamento de R$ 89 bilhões, superando a expectativa de valores dentro do Orçamento da União, gerou a necessidade de encontrar alternativa.
Pacheco afirmou que ainda não encontrou um caminho consensual para a reforma tributária, classificada por ele como a mais complexa que existe, porque as propostas apresentadas são passíveis de crítica. Mas, na sua opinião, a menos criticada e com mais aceitação até o momento é com relação à PEC 110/2019.
“Ainda há uma frustração nacional, de um país que fez reformas previdenciária, trabalhista, política e um teto de gastos públicos. Em relação a essa reforma tributária, devido a um ano pré-eleitoral, com tantas divergências e dificuldades, e com o governo sem saber exatamente qual o caminho para dificuldades naturais de aprovação”, disse.