O presidente da comissão especial do impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), recuou nesta segunda-feira (6) da decisão de encurtar os prazos de trabalho do colegiado e decidiu manter os 15 dias inicialmente estabelecidos para que a acusação e a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff apresentem suas alegações finais. Com isso, a votação final do impeachment deve acontecer apenas em agosto. As informações são da Folha de S. Paulo.
Na semana passada, o peemedebista acatou um pedido da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) para que o prazo fosse reduzido para cinco dias para cada uma das partes. A decisão gerou uma discussão entre a base aliada e a oposição na reunião da última quinta-feira (2), que acabou durando mais de dez horas.
O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, recorreu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski. Segundo a Folha apurou, o ministro indicou que derrubaria a decisão da comissão. Diante da sinalização, Lira decidiu rever sua posição nesta segunda.
Após a votação da admissibilidade do impeachment de Dilma, que culminou com o afastamento por até 180 dias da petista do cargo, Lewandowski passou a ser o responsável pelo processo.
Na última sexta-feira (3), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota em que disse ver com “preocupação as iniciativas de comprimir os prazos” na tramitação do processo de impeachment de Dilma Rousseff.
No início da reunião desta segunda, Lira comunicou aos demais senadores que tomou a decisão depois de conversar com outros colegas. Ele também informou que Tebet não irá recorrer da mudança de calendário.
O presidente do colegiado foi elogiado por senadores que defendem Dilma. “O senhor restabelece, sem dúvida, um direito que estava sendo tirado da presidente Dilma, o direito de defesa”, afirmou Telmário Mota (PDT-RR).
Dessa forma, a comissão deve aprovar, ainda nesta segunda, o cronograma proposto por Anastasia. Nele, a previsão é de que Dilma Rousseff seja interrogada pela comissão em 20 de junho.
DECISÃO
Lewandowski tomou nesta segunda a sua primeira decisão como presidente do processo de impeachment. Ele rejeitou um recurso apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE) para que a reunião de hoje fosse adiada porque não havia ainda uma decisão sobre o prazo que a comissão deveria seguir.
A defesa de Dilma também apresentou um novo recurso à comissão do impeachment para que ela realize uma perícia conduzida por órgão internacional, como a ONU, Mercosul ou Unasul, para verificar se há ato direto da presidente nas chamadas pedaladas fiscais de 2015, que são os atrasos de pagamentos do Tesouro ao Banco do Brasil em despesas com o Plano Safra, um dos motivos centrais do pedido de seu impedimento.
Apesar de insistir que a perícia seja realizada por órgão internacional, a comissão já decidiu que ela caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União).
A defesa pede que a investigação esclareça “qual ato jurídico consubstancia a relação jurídica entre a União e o Banco do Brasil, para fins do plano Safra” e “quais autoridades são responsáveis pela gestão das contrapartidas estabelecidas entre a União e Banco do Brasil para fins de administração do Plano Safra”.
Os advogados de Dilma fazem ainda outros sete questionamentos sobre as edições de créditos suplementares. A intenção é comprovar que não houve nenhuma ilegalidade cometida pela presidente ao assinar os atos.
A defesa também protocolou uma nova lista com 32 testemunhas. Algumas mudanças foram feitas em relação ao primeiro documento apresentado na semana passada. Os advogados pediram a troca de Osmar Dias, vice-presidente de agronegócio do Banco do Brasil, por Misabel Abreu Machado Derzi, advogada tributarista, ex-procuradora-geral do Estado de Minas Gerais e do município de Belo Horizonte. Dias é irmão do senador Álvaro Dias (PV-PR), defensor do impeachment de Dilma.
O ex-governador do Ceará e ex-ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, também foi arrolado entre as testemunhas de Dilma.
De acordo com Anastasia, as testemunhas da acusação já devem começar a ser ouvidas a partir desta quarta (8). Já as testemunhas chamadas pela defesa serão ouvidas até o dia 17 de junho.