O presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para estudar o Projeto de Lei 6826/2010, que pune os atos contra a administração pública, João Arruda (PMDB-PR) defendeu, nesta segunda-feira (16), o financiamento público de campanha.
“O financiamento privado, como ocorre hoje, acaba promovendo e incentivando atos ilícitos”, disse João Arruda, ao participar do “Conversa Política”, da ÓTV. O programa, ancorado pela jornalista Cristina Graeml, vai ao ar a partir das 21h10 desta quinta-feira (19), pelo canal a cabo da RPCTV.
Na avaliação de João Arruda, não podemos esquecer que quem comanda o Poder Executivo e ocupa cargos de direção dos órgãos públicos, são políticos.
“Os políticos tem relações com a iniciativa privada e acabam sendo beneficiados direta ou indiretamente nas campanhas eleitorais, como mostrado recentemente pela imprensa nacional”, disse.
Segundo o presidente da CE, da chamada Lei Anticorrupção, o financiamento público é uma solução para que as negociações com o poder público não possam promover este poder de barganha, “com o argumento de que é necessário ajuda para a campanha eleitoral”, afirma.
“O financiamento público vai reduzir a quantidade de atos contra a administração pública”, acredita. João Arruda informa também que irá enviar esta posição por escrito ao relator da Comissão Especial da Reforma Política, o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Contexto
O projeto da Lei Anticorrupção, do Poder Executivo, pretende preencher duas lacunas na legislação atual: hoje, as sanções não alcançam o patrimônio da empresa nem garantem o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos.
O foco da Lei 8.666/93 é regular as licitações e os contratos com a administração pública, e não atos de corrupção praticados pela empresa na relação com o Poder Público.
O projeto inova ao responsabilizar a pessoa jurídica que se beneficia de crimes como fraude em licitações e superfaturamento de obras: ela passaria a ser alvo de processo civil e administrativo.
A intenção é recuperar os recursos desviados, já que apenas 8% deles retornam aos cofres públicos, segundo dados da Controladoria-Geral da União.