O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou nesta terça-feira (21), em entrevista a jornalistas, que vai acelerar o processo para votação da proposta que garante recursos no orçamento do Estado para a compra de vacinas contra a Covid-19. A alteração no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi encaminhada para a Assembleia Legislativa do Paraná na última segunda-feira.
“Eu espero que a Comissão de Orçamento possa apreciar rapidamente essa emenda ao projeto inicial e, em seguida, eu vou pautar. Eu espero votar essa matéria já no mês de agosto”, afirmou. A emenda ao projeto de lei nº 248/2020 garante a destinação de R$ 100 milhões do orçamento de 2021 para garantir a compra de vacinas e assegurar a imunização de parte da população paranaense, em especial, o grupo de risco.
Para Traiano, as perspectivas de que uma vacina seja anunciada em breve explicam a prevenção adotada pelo Governo do Paraná. “A proposta do Governo do Estado antecipa a perspectiva de um anúncio de uma vacina eficaz contra o coronavírus. Por isso, o remanejamento do Orçamento prevendo recursos para que a compra do medicamento possa ser feita com agilidade pelo Paraná”.
O presidente destacou que a vacina, além da saúde pública, terá grande importância para a retomada econômica. “Ela devolverá a segurança aos empreendedores, empresários e seus funcionários, para que reativem a atividade econômica o mais cedo possível, tornando possível iniciar, com a maior brevidade, a recuperação dessa catástrofe humanitária e econômica, imposta pela pandemia. A decisão do Governo do Paraná é prudente, oportuna e contará com o apoio da Assembleia”, destacou.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece os parâmetros para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO fixa metas e as prioridades da administração estadual, os eventuais ajustes do Plano Plurianual (PPA), as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas. A lei também faz um diagnóstico dos potenciais riscos fiscais e orçamentários, detalha os passivos contingentes e das demandas judiciais, além de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do exercício anterior. O texto está disponível para consulta no site da Assembleia. Na aba Legislação, basta clicar em Leis Orçamentárias.
A estimativa para o exercício 2021 é de uma receita bruta de R$ 64 bilhões e uma receita liquida R$ 47,7 bilhões. Em relação à meta tributária, a receita corrente prevista, em razão das consequências da pandemia do coronavírus, é de R$ 36,8 bilhões. Sem a pandemia, a previsão atingiria os R$ 38,9 bilhões.
Até agora, o texto do Executivo recebeu 122 emendas apresentadas pelos parlamentares e duas modificações solicitadas pelos próprio Governo. Todas as emendas serão analisadas pela Comissão de Orçamento, que pode acatar ou rejeitar as modificações sugeridas.