Do blog do Zeca Dirceu:
A presidenta Dilma autorizou a prorrogação do pagamento dos chamados “restos a pagar” dos orçamentos de 2007, 2008 e 2009. O prazo legal para o uso desses recursos expiraria amanhã (sábado, 30).
Os restos a pagar referem-se a verbas que já foram empenhadas mas que ainda não foram efetivamente pagas. O volume de restos a pagar acumulados entre 2007 e 2009 é de R$ 9,8 bilhões.
No decreto publicado nesta sexta-feira, 29, no “Diário Oficial” da União, estão livres do cancelamento do dinheiro para obras e serviços já iniciados e tocados por Estados e municípios, referente aos orçamentos de 2007 e 2008.
No caso do orçamento de 2009, os recursos para obras e serviços que se iniciarem até o próximo dia 30 de junho também ficam livres de cancelamento. Em relação a obras executadas diretamente pela União, a liberação vale para verbas dos orçamentos dos três anos.