As contas relativas aos gastos da construção do Hospital Municipal de Foz do Iguaçu (Região Oeste do Estado), ao custo de R$ 4,5 milhões recebidos do Fundo Estadual de Saúde, em 2009, estão irregulares no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). O TCE decidiu pela desaprovação da prestação de contas de Transferência Voluntária (Processo nº 242631/10) da Prefeitura, ao verificar que a obra não está terminada.
O julgamento da Primeira Câmara cogita a devolução de até R$ 4,1 milhões, caso reste comprovada ingerência na aplicação dos repasses pelo Poder Público ou execução técnica dos serviços pelas empresas contratadas. Vistoria do Tribunal indica que algo em torno de 90% dos itens vistoriados está pronto.
Paulo Mac Donald Ghisi (gestão 2009-2012), as empresas Construmart Construções, Fozmil Materiais Elétricos, Neumann Construtora e Boldrini Materiais Elétricos, bem como seus respectivos representantes legais à época do repasse, devem responder em sede de Tomada de Contas Extraordinária por eventuais impedimentos nos trabalhos médico-hospitalares decorrentes da inexecução parcial das benfeitorias.
Rampas, pavimentos superiores (segundo e terceiro andares), instalação de gases industriais e medicinais estariam 100% finalizados. O térreo, primeiro pavimento e pavimentação externos apresentam, segundo o relatório do TCE, execução na faixa de 95%. Em relação a pinturas, lavanderia e praça externa, há conclusão de 85% do previsto. O TCE aplicou três multas administrativas a Ghisi, que totalizam R$ 4.837,11 (Artigo 87, Incisos V, Alínea “b”; IV, Alínea “g”; e III, Alínea “c” da Lei Complementar Estadual nº 113/2005, a Lei Orgânica do TCE).
O prazo para apresentar Recurso de Revista do julgamento (ocorrido em 5 de novembro) é de 15 dias após a publicação do acórdão no Diário Eletrônico do TCE, veiculado de segunda a sexta-feira, no site do Tribunal: www.tce.pr.gov.br.