Os municípios de todo o Brasil, que enviaram projetos para a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), terão um tempo extra para entregar os documentos complementares à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O novo prazo, até 30 de maio, está previsto na Portaria 109 do Ministério das Cidades, publicada dia 5 de março (segunda-feira).
De acordo com a portaria 646, de 23 de dezembro de 2010, que criou o PAC 2, a entrega dos documentos complementares à STN deveria ocorrer até o dia 21 de outubro do ano passado. “Com esta prorrogação, os municípios poderão entregar os documentos e receber estes recursos importantíssimos”, comemorou o deputado João Arruda (PMDB-PR), ao falar na Tribuna da Câmara nesta quinta-feira (8).
A prorrogação para entrega dos documentos é resultado de uma audiência de João Arruda com o ministro das Cidades ocorrida no último dia 29 de fevereiro. “Quero parabenizar o ministro Aguinaldo Ribeiro pela sensibilidade, uma vez que muitos municípios iriam perder a oportunidade de realizar obras nas áreas de mobilidade, saneamento básico e habitação”, disse o deputado.
Trabalho conjunto
Segundo João Arruda, o prazo extra para os municípios só foi possível graças ao trabalho conjunto do ministro Aguinaldo Ribeiro com a ministra do Planejamento, Mirian Belchior e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Com a nova portaria do Ministério das Cidades, a entrega dos documentos complementares terá que ocorrer até o dia 30 de maio. A verificação de limites e condições pela STN será até o dia 20 de junho e a data limite para contratação da operação vai até o dia 5 de julho.
A íntegra da portaria 109 poderá ser visualizada no Diário Oficial da União clicando AQUI