Prefeitura terá que pagar serviços de Murback
Caso da Viação Transmurback foi polêmico e recheado de acusações de uma possível extorsão por parte do primeiro escalão do governo Paulo Mac Donald que resultou no afastamento do, então, secretário de Governo
Rossana Schmitz
O Poder Judiciário do Estado do Paraná condenou a prefeitura de Foz do Iguaçu ao pagamento por serviços prestados pela Viação Transmurback Ltda. O retardamento do pagamento pelos serviços prestados nos anos de 2003-2004, gestão Samis da Silva, ocorreu na gestão Paulo Mac Donald e ganhou repercussão no ano passado quando veio à tona a denúncia do empresário Silvio Marcos Murback que acusou o então secretário de Governo, Nilton de Nadai e um vereador por extorsão. O caso tomou vulto e foi criada uma Comissão de Inquérito (CI) na Câmara Municipal. O empresário sustentava que Nadai teria solicitado R$50 mil para que fosse liberada o valor de R$114 mil por serviços prestados. O imbróglio culminou com a demissão de Nadai, mas a CI teve andamento.
Em depoimento à CI, Nadai negou as acusações dizendo que em nenhum momento pediu propina para o empresário ou qualquer outro, e que havia pedido que fosse aberto um inquérito policial.
A CI foi encerrada em 9 de novembro de 2007, com a seguinte conclusão: “Com a exoneração do senhor Nilton de Nadai praticamente perde-se o objeto administrativamente. Diante do não comparecimento do denunciante e estando prejudicados os trabalhos desta Comissão, damos por encerrados os procedimentos administrativos, porém diante dos fatos tipificados como ilícitos citados reiteradamente pelo denunciante e diante da total omissão do Senhor Prefeito, conclui esta Comissão pelo envio de todos os procedimentos para o Ministério Público Estadual, para as providências que o doutor Promotor de Justiça entender necessárias”.
Na época, o Jornal do Iguaçu teve acesso ao documento da Comissão, no qual Murbak destaca em depoimento, que desde janeiro de 2005, procurou vários secretários do governo Paulo Mac Donald, na tentativa de receber os R$114 mil, que afirma ser uma dívida referente a serviços feitos por sua empresa.
Em busca de seus direitos, e diante da falta de pagamento por parte do Executivo iguaçuense, Murback acionou seus advogados –Leila Lúcia Teixeira da Silva e Luiz Eduardo da Silva, que ajuizaram uma ação de cobrança para reaver o crédito. Agora, no último dia 22 de julho, o relator do processo, juiz Fabio Andre Santos Muniz, em decisão unânime dos magistrados, julgou a ação procedente condenando a prefeitura de Foz do Iguaçu a pagar o serviço realizado pela Viação Murback com a incidência de juros correção monetária até o presente momento.
A advogada Leila Teixeira diz que agora espera o acórdão judicial para ver a data do efetivo pagamento e o valor, pois ela não tinha como contabilizar o montante na tarde de ontem, na qual a prefeitura terá que ressarcir Murback.
A prefeitura pode recorrer ao STJ – Superior Tribunal de Justiça. Entretanto, Teixeira acredita que será em caráter não transitório ‘porque podemos fazer a execução provisória do valor’, encerra a advogada.
Os advogados de Murback, Leila Lúcia Teixeira da Silva e Luiz Eduardo da Silva, aguardam o acórdão para o efetivo pagamento por parte da prefeitura de Foz
Vamos pedir a execução provisória do valor, diz advogados