No total, cerca de 4,6 mil contribuintes deverão atualizar os dados. Prazo para regularização cadastral segue até o dia 10 de dezembro
do G1 PR
A Secretaria Municipal da Fazenda de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, está convocando os mais de 4,6 mil profissionais autônomos e microempreendedores individuais para fazer o recadastramento do domicílio tributário. Devem atualizar os dados os contribuintes que tem estabelecimento comercial e utilizam o endereço residencial como referência.
O prazo para a regularização do domicílio tributário vai até o dia 10 de dezembro. Para facilitar a atualização das informações, a Secretaria da Fazenda começará a enviar ainda esta semana as correspondências com o termo de recadastramento. O formulário deve ser preenchido e entregue diretamente no setor de atendimento ao contribuinte na secretaria – que fica na Avenida Brasil – ou no protocolo, ao lado da prefeitura.
Na entrega direta, no setor de atendimento será possível obter na hora o comprovante de inscrição 2016, para seguir na atividade. Já no protocolo será necessário voltar em outra data para retirar o comprovante. Todo o processo de recadastramento é gratuito.
O recadastramento é necessário para que sejam mantidos atualizados os dados cadastrais e possa ser feita a emissão do Comprovante de Recadastramento de Inscrição, uma espécie de alvará para a atividade. Também é formalizado o lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Por meio da atualização é verificado ainda se o contribuinte segue no mesmo ramo de atividade e se não houve mudança de endereço. Caso seja necessário fazer alguma alteração nessas informações será preciso preencher o Documento Único de Cadastro (DUC) municipal, que pode ser acessado no site da Secretaria da Fazenda e terá que ser entregue no protocolo.
O contribuinte que não atualizar as informações terá o cadastro cancelado. E, para a reativação são cobradas taxas.