A Prefeitura de Curitiba foi notificada pelo Ministério Público do Paraná para que impeça que o evento intitulado “Reveillon Fora de Época de Curitiba” se realize no sábado, 3, às 22h, na Praça Espanha, sem as devidas condições e estrutura, diante dos transtornos causados quando da realização em 2011.
“Os organizadores do evento, conforme a denúncia recebida por esta Promotoria, são as seguintes pessoas: Iuri Castelo, residente em São Paulo e funcionário da Agência Click Isobar, Natalia Petry e Isabella Fonseca, ambas residentes em Curitiba e funcionárias da empresa Smile House”, notifica o promotor Sérgio Luiz Cordoni, conforme ofício em anexo.
Uma vez que os organizadores não foram localizados pela Prefeitura de Curitiba e por se tratar de evento programado e divulgado em rede social, pela internet, não foi possível fazer com que os mesmos assumam a responsabilidade pela estrutura e condições legalmente exigidas.
Dessa forma, a Prefeitura de Curitiba comunica à população que a Praça Espanha não comporta evento deste porte, pelo que solicita a compreensão, mas que vai tomar as providências necessárias ao seu alcance, dispondo do efetivo da Guarda Municipal e de agentes da Secretaria de Trânsito visando à segurança pública.
A prefeitura também solicitou o apoio das forças de segurança do Governo do Estado, o qual já adiantou que a Polícia Militar estará presente no evento para garantir a ordem pública na Praça Espanha.
Íntegra do ofício da Promotoria
de Proteção ao Meio Ambiente
Ofício n. 429/2012
Curitiba, 28 de fevereiro de 2012
Senhora Secretária:
Tendo em vista denúncia recebida a respeito do evento organizado por iniciativa popular intitulado “Reveillon fora de época de Curitiba”, a ser realizado na Praça da Espanha, nesta Capital, no próximo sábado, dia 3 de março de 2012, às 22 horas, e sabendo-se que evento similar foi realizado no mesmo local no ano de 2011, reunindo mais de três mil pessoas e resultando em grandes transtornos e incômodos à vizinhança local, devido à poluição sonora, aumento considerável do fluxo de veículos na região e existência de grande quantidade de resíduos espalhados após o evento, sirvo-me do presente para requisitar a Vossa Senhoria que sejam tomadas as medidas cabíveis, no âmbito de atuação desta Secretaria, no sentido de impedir que este evento se realize sem o mínimo de condições e estrutura para que tais transtornos sejam evitados.
Os organizadores do evento, conforme a denúncia recebida por esta Promotoria, são as seguintes pessoas: Iuri Castelo, residente em São Paulo e funcionário da Agência Click Isobar, Natalia Petry e Isabella Fonseca, ambas residentes em Curitiba e funcionárias da empresa Smile House.
As informações quanto às medidas a serem tomadas deverão ser encaminhadas a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data de recebimento deste, nos termos da Lei n. 7.347/85.
Atenciosamente
Sérgio Luiz Cordoni
Promotor de Justiça