A Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná assinaram o Pacto de Curitiba para o Enfrentamento do Abuso, Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes – PAIR, nesta segunda-feira (12). Representantes de secretarias municipais, estaduais, as polícias Civil, Militar e Federal, Tribunal de Justiça, Ministério Público do Paraná e Conselhos Tutelares assinaram o pacto, que é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba).
O Pacto de Curitiba para o Enfrentamento do Abuso, Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes – PAIR é fruto de parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e da Universidade Federal do Paraná, que originou termo de adesão assinado pelos gestores municipais e estaduais.
“O pacto é muito importante para a cidade. Curitiba já tem uma grande rede de proteção e prevenção aos abusos contra crianças e adolescentes. Com a assinatura desse documento teremos ações integradas e referenciadas que vão ajudar a combater a violência contra crianças e adolescentes”, disse a presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), Marry Ducci.
O objetivo do pacto é firmar o compromisso das diversas instituições governamentais, não governamentais e sociedade civil organizada com as ações do Plano Operativo de Curitiba para o Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
A presidente do Comtiba, Ana Paula Baena, afirmou que a assinatura do pacto em Curitiba representa um marco no combate à exploração sexual e comercial de crianças. “Infelizmente, situações assim acontecem no Brasil inteiro. É um problema de difícil abordagem e o pacto vai permitir identificar os problemas e cobrar soluções das autoridades envolvidas”, explicou Paula Baena.
O vice-governador e secretário estadual da Educação, Flávio Arns, ressaltou que a Constituição Federal trata como prioridade absoluta os direitos de crianças, adolescentes e jovens. “Se cuidarmos bem desse assunto, o Brasil inteiro vai mudar. As políticas públicas em Curitiba são referência, mas sempre podemos avançar mais”, disse Flávio Arns.
O Ministério Público Estadual (MPE) também assinou o pacto. “Os promotores de Justiça já têm por obrigação defender os direitos das crianças e adolescentes”, disse o Procurador Geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
“Curitiba tem uma longa trajetória na defesa dos direitos da criança. A FAS tem um importante papel na proteção, prevenção e cuidados das crianças e jovens”, afirmou o prefeito Luciano Ducci. “Com esse pacto vamos proteger a vida de milhares de jovens. A Universidade Federal do Paraná está a inteira disposição desse projeto”, definiu o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho.
O secretário estadual de Turismo, Faisal Saleh, o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Marcus Michelotto, e os secretários municipais de Trabalho e Emprego, Paulo Bracarense, da Educação, Liliane Sabbag, da Defesa Social, Nazir Abdalla Chain, da Saúde, Eliane Chomatas e do Turismo, Juliana Vosnika, também acompanharam a assinatura do Pacto de Curitiba para o Enfrentamento do Abuso, Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes – PAIR.