A Prefeitura de Maringá, no norte do Paraná, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê em 3,52% o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021.
Segundo o município, o reajuste tem como base a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O cálculo deste ano tem como base a inflação no acumulado de 12 meses, até outubro deste ano. Em 2019, o reajuste, calculado a partir do mesmo índice, foi de 3,22%.
O projeto de lei prevê, a exemplo de anos anteriores, dois descontos para quem quitar o imposto em uma única parcela:
- 10% de desconto: pagamento até o data do vencimento da primeira quota única;
- 7% de desconto: pagamento até o vencimento da segunda quota única.
Os prazos para os pagamentos à vista com desconto ainda não foram divulgados pelo município. O projeto de lei complementar que trata do reajuste ainda deverá passar pelas comissões da Câmara.
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