A Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu apresentará amanhã (14), a partir das 9 horas, por meio de audiência pública a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2021. Excepcionalmente este ano, devido à pandemia causada pela Covid-19, a audiência acontecerá de forma online e será transmitida em tempo real pela página oficial da prefeitura no Facebook.
O objetivo com a audiência online é possibilitar a participação popular nas discussões orçamentárias, além de garantir a ampla transparência na gestão dos recursos públicos, conforme determina a Lei Complementar Nº 101, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Participação popular
Todos os moradores interessados podem participar da audiência e contribuir com a elaboração da proposta. Para se inscrever na audiência, basta encaminhar uma foto do RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para telefone celular (45) 99969-6363 por meio do aplicativo WhatsApp. A inscrição deve ser realizada com antecedência, nesta quarta-feira (13).
Para apenas assistir a audiência, sem enviar sugestões, basta acessar a página oficial da prefeitura no Facebook a partir das 9 horas no endereço eletrônico: https://www.facebook.com/prefeituradefozoficial.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que a Prefeitura pretende economizar; define regras, vedações e limites para as despesas dos poderes executivo e legislativo; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas entre outros.