O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), afirmou nesta quarta-feira (24) que a prefeitura vai publicar um decreto com novas regras sobre gastos com viagens. A publicação do decreto atende a uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). As informações são do G1.
A recomendação do MP foi direcionada à Prefeitura de Curitiba em 24 de abril e destacou que o pagamento de diárias do município deveria ser regulamentado por uma lei ordinária. Até então, o procedimento era feito por meio de resolução e portaria municipais.
Um decreto com mudanças chegou a ser publicado pelo município em 18 de julho, mas foi anulado no dia seguinte. A prefeitura explicou que precisava fazer ajustes técnicos.
Nesta quarta-feira, Greca afirmou que deve atender à mudança recomendada pelo MP ainda no prazo de 90 dias estipulado pelos promotores.
“Na sexta-feira (26), vai cumprir os 90 dias que eles nos deram de prazo. Nós vamos seguir na mais absoluta transparência o que fazem todos os tribunais, todos os governos, para dar uma regra bem nítida para Curitiba”, explicou o prefeito.
A prefeitura não informou se, com as mudanças do novo decreto, pretende continuar publicando as notas, detalhadas e discriminadas, no sistema.